Última atualização: 10/12/2025
Controladora dos dados: Clínica Neuropsicologia Neuromente
Encarregada/DPO: Keila Raphaelli 
Contato do DPO: contato@drakeilaraphaelli.com.br

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

• Código de Ética Profissional do Psicólogo e Resoluções do CFP, especialmente normas sobre sigilo e guarda de prontuários psicológicos.

Nos comprometemos com a máxima segurança, confidencialidade e transparência no tratamento das informações dos pacientes, responsáveis legais e usuários do site.

1. TIPOS DE DADOS COLETADOS

1.1. Dados fornecidos pelo usuário

Podemos coletar:

• Nome completo
• Dados de contato (e-mail, telefone, WhatsApp)
• Dados de identificação (CPF, RG) — quando necessário para faturamento ou prontuário
• Informações de saúde fornecidas durante atendimento, agendamento ou formulários clínicos
• Dados de menores (nome, idade, informações clínicas), sempre mediante consentimento específico do responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD
• Histórico clínico e comportamental inserido pelo paciente ou responsável

1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Características do navegador e dispositivo
• Cookies essenciais e cookies analíticos (detalhados na Política de Cookies)

1.3. Dados sensíveis

Conforme Art. 5º, II, da LGPD, tratamos dados sensíveis, incluindo:

• Informações de saúde e neurodesenvolvimento
• Diagnósticos psicológicos e neuropsicológicos
• Testes psicológicos, laudos, relatórios e evoluções
• Dados de menores

O tratamento ocorre exclusivamente para fins clínicos e legais, respeitando sigilo profissional e legislação aplicável.

2. FINALIDADE DO TREINAMENTO

Coletamos e tratamos dados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, tais como:

2.1. Finalidades clínicas

• Realização de avaliação neuropsicológica
• Elaboração e guarda de prontuário psicológico
• Emissão de laudos, relatórios, declarações e pareceres
• Acompanhamento terapêutico
• Contato para esclarecimentos clínicos e continuidade de tratamento
 

2.2. Finalidades administrativas

• Agendamento de sessões
• Faturamento e emissão de notas fiscais
• Envio de informações sobre atendimento, reagendamentos e documentos

2.3. Finalidades legais e regulatórias

• Cumprimento de obrigações éticas e técnicas impostas pelo CFP
• Guarda obrigatória de prontuários
• Cumprimento de ordem judicial ou requisições legais

2.4. Finalidades digitais

• Resposta a solicitações feitas via site
• Segurança e prevenção a incidentes digitais
• Melhoria de experiência de navegação

3. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento dos dados tem amparo nas seguintes bases legais da LGPD:

• Art. 7, II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (CFP)
• Art. 7, V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Art. 7, VIII – Proteção da vida ou da incolumidade física
• Art. 11, II, a – Tratamento de dados sensíveis para execução de procedimentos clínicos
• Art. 14 – Consentimento específico para tratamento de dados de menores

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando:

• Provider técnico de armazenamento seguro (data center ou prontuário eletrônico);
• Obrigação legal, judicial ou administrativa;
• Autorização expressa do titular ou responsável.

Jamais comercializamos dados, listas de pacientes ou informações clínicas.

5. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE RETENÇÃO

5.1. Documentos clínicos

Conforme normas do CFP:

• Prontuários, registros, laudos e relatórios são mantidos pelo período mínimo de 5 anos após o encerramento do atendimento.
• Em casos de pacientes menores, recomenda-se guarda até 5 anos após completarem 18 anos, devido a potenciais repercussões legais.

5.2. Dados do site

• Dados administrativos: mantidos enquanto necessários ao contrato.
• Cookies: conforme descrito na Política de Cookies.
• Solicitações de direitos do titular: armazenadas pelo tempo necessário para comprovação legal.

5.3. Segurança

Utilizamos medidas técnicas e administrativas para garantir confidencialidade e integridade:

• Criptografia
• Controle de acesso
• HTTPS
• Múltiplas camadas de autenticação
• Registro de logs (Marco Civil, Art. 15)

6. DIREITOS DO TITULAR (LGPD - Art. 18)

O usuário pode solicitar:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável)
• Portabilidade
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Oposição (quando base legal permitir)

Para exercer seus direitos, o titular deve utilizar a página "Solicitação de Privacidade".

7. DADOS DE MENORES (LGPD - Art. 14)

• O tratamento ocorre exclusivamente no melhor interesse da criança.
• Somente é realizado mediante consentimento do responsável legal.
• A guarda do prontuário segue normas éticas do CFP.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Podemos armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, obedecendo às exigências da LGPD relativas a segurança e padrões adequados de proteção.

9. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A nova versão será publicada nesta página, com data revisada.

10. CANAL DE CONTATO DO DPO

Titulares podem solicitar qualquer informação relacionada ao tratamento de dados através do e-mail:

contato@drakeilaraphaelli.com.br

FONTES OFICIAIS UTILIZADAS

•LGPD (Lei 13.709/2018):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

• Código de Ética do Psicólogo / Resoluções CFP:
https://site.cfp.org.br/legislacao/

• Regras sobre prontuário psicológico (CFP):
https://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-cfp-no-001-2009/